Anualmente os pescados são obrigados a interromper as suas atividades para o período do defeso. Essa época do defeso é reservada ao crescimento dos peixes e outras espécies marinhas que são alvos dos pescadores. Esse período é muito importante para a preservação das espécies. Para poder apoiar os trabalhadores nessa fase, o INSS apresenta o seguro defeso, que opera do mesmo jeito que o seguro desemprego, só que nesse caso para ajudar o pescador artesanal. O seguro defeso 2024 é estabelecido e regulado pela Lei nº 10.779/2003.
Continue acompanhando os próximos tópicos deste post e saiba como esse seguro funciona e como você pode realizar consulta do seguro defeso.
Conteúdo
Quem tem direito ao Seguro Defeso e regras
Somente quem cumpre com todos os direitos do seguro defeso é que pode ter acesso ao valor entregue por meio desse seguro. Sendo que de forma geral, é preciso cumprir com os seguintes requisitos para acessar o benefício:
- Apresentar cadastro no INSS como segurado especial na categoria de pescador artesanal profissional;
- Ser pescador artesanal em tempo integral, de forma individual ou em regime de economia familiar;
- Não estar a trabalhar em nenhuma empresa ou ter relação de trabalho ou fonte de renda qualquer fora da atividade pesqueira;
- Apresentar registro ativo por um período mínimo de 1 ano no Registro Geral de Pesca (RGP) pertencente ao Ministério da Agricultura como um pescador artesanal que exerce a atividade profissionalmente;
- Comercializar o produto da pesca para pessoas físicas ou jurídicas nos últimos 12 meses imediatamente anteriores a solicitação do benefício. É preciso que o trabalhador comprove contribuição previdenciária para esse período.
Cumprindo com os requisitos apresentados acima, você já pode sem problema nenhum seguir com a solicitação do seguro defeso.
Consultar Seguro Defeso 2024
Para ficar a par do estado do seu Seguro Defeso 2024, você pode fazer a sua consulta por meio da internet. Siga as etapas apresentadas a seguir para consultar:
- Acesse o site de consulta do Ministério do Trabalho;
- Na página que será exibida, você terá que informar o número do seu PIS-PASEP e depois marcar a opção “Não sou um robô”;
- Depois disso é só clicar em “Consultar”, que não próxima página já será possível conferir informações relacionadas ao Seguro Defeso.
Vale também referenciar que é possível fazer a consulta por via do portal eletrônico Meu INSS ou usando o aplicativo do INSS. A linha de atendimento telefônico do INSS também pode ser usada para a consulta, basta ligar para o 135.
Calendário Seguro Defeso (Data de pagamento)
Os valores do seguro defeso são liberados de acordo com o número final do programa de integração social de cada trabalhador, ou seja, esse é o número usado para definir a data que precisa ser observada pelo beneficiário na hora de verificar a data em que o seu auxilio será liberado.
O valor é concedido mensalmente, e o mesmo corresponde ao valor de um salário mínimo nacional. Sendo assim, é preciso que os beneficiários fiquem atentos ao calendário para não perder o benefício.
