Embora muitos desconheçam, a certidão FGTS trata-se de uma documento fundamental para os empregadores. Ele comprova que o vínculo empregatício está regularizado com pagamento do FGTS para seus empregados. Tal documento é solicitado em várias situações, por isso é importante tê-los em mãos. Quer saber um pouco mais sobre a certidão FGTS 2024 e como emiti-lo? Saiba no artigo abaixo!
Em seguida, saiba tudo sobre a certidão e para que ela é utilizada.
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O que é a certidão do FGTS e pra que serve?
A certidão do FGTS é o documento usado para comprovação da regularidade do empregador com o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O documento é emitido exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, a instituição bancária também responsável pelo pagamento deste benefício aos trabalhadores.
Geralmente, a certidão do FGTS é solicitada obrigatoriamente em algumas situações. Caso não esteja regular, o empregador fica proibido de:
- Participar de licitações promovidas pelos governos federal, estadual e municipal;
- Obter empréstimo em bancos e alterar o contrato social;
- Além de ser taxado de multa e juros.
Como Tirar a CRF/CND FGTS
A CND do FGTS (Certidão Negativa de Débitos) é uma forma de provar a regularidade dos pagamentos aos trabalhadores emitidos pela Receita Federal. Ou seja, a certidão garante que o empregador está em dia com os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
- Acesse a plataforma de “Certidão de Débitos” por meio desse endereço;
- Na página, informe o número do CNPJ, sem pontos ou barra;
- Digite no campo solicitado os caracteres que estão sendo exibidos na imagem;
- Após o preenchimento, selecione o botão ‘Consultar’.
- Na plataforma, clique na ‘Emissão de 2º via da certidão’ e imprima o documento.
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Consulta Certidão FGTS 2024
Os empregadores também podem consultar a situação da certidão do FGTS por meio da plataforma da Caixa Econômica Federal. A consulta na plataforma é bem didática, pois foi desenvolvida para atender vários públicos, desde os mais novos até mais velhos.
A consulta a certidão FGTS pode ser resumida no seguinte passo a passo:
- Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal pelo endereço eletrônico: www.caixa.gov.br;
- No menu, passe o mouse sobre “Benefício e Programas” e selecione a opção “FGTS”;
- Na seção “FGTS acesso rápido”, selecione a opção “Consultar CRF” em “Para o empregador”;
- No formulário de consulta, informe qual a categoria da inscrição (CPF ou CNPJ) e número de inscrição. Não é preciso preencher o UF;
- Após o preenchimento, transcreva os caracteres que estão sendo exibidos na imagem e clique em “Consultar”.
Vale ressaltar ainda que, caso a plataforma não apresente a certidão do FGTS, o mais indicado é comparecer até uma agência da Caixa Econômica Federal para corrigir as irregularidades apontadas e regularizar a situação.
Na visita, informe que não está conseguindo emitir a certidão do FGTS pela plataforma e apresente os comprovantes de quitação dos valores do FGTS para solucionar o ocorrido.