Auxílio Reclusão 2021: Quem tem direito, Como receber e Tempo do auxilio

Para não deixar desamparados os dependentes do segurado de baixa renda, a constituição federal prevê a entregue de benefícios como o auxílio reclusão caso o segurado seja preso. Não deixe de saber como o auxílio reclusão 2021 é regido pela lei, seu valor e como você pode receber o auxílio, já anos próximos tópicos.

Auxílio Reclusão 2021

Auxílio Reclusão 2021

Quem tem Direito ao Auxilio Reclusão

É importante referenciar que o auxílio Reclusão 2021 é um benefício devido aos dependentes do segurado de baixa renda que está preso, ou seja, não é o preso que recebe o valor.

O direito de receber o Auxilio reclusão é declarado pela Emenda Constitucional nº 20/98, onde é prevista a entrega de salário família e auxilio de reclusão para os dependentes dos segurados que apresentam baixa renda. Os seguintes membros da família têm direito ao benefício:

  • Os pais;
  • Irmão com idade inferior a 21 anos ou não emancipado, ou ainda que tenha invalidez ou apresenta alguma deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
  • Companheira (o) e filho não emancipado ou menor de 21 anos.

Esse benefício é entregue com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro enquanto o cidadão que era responsável pelo sustento da mesma estiver encarcerado.

Quem tem Direito ao Auxilio Reclusão

Quem tem Direito ao Auxilio Reclusão

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Requisitos Auxílio Reclusão 2021

Fora a necessidade de ter direito ao auxílio reclusão para poder auferir de seu valor, também é preciso que o próprio recluso observe certas condições para que o benefício seja liberado, como as seguintes:

  • Estar na qualidade de segurado na data em que a prisão foi efetivada;
  • Estar recluso em regime fechado ou semiaberto ou cautelarmente;
  • Não estar a se beneficiar de nenhum tipo de auxílio previdenciário;
  • Apresentar o último salário de contribuição estando abaixo da quantia prevista na Portaria Ministerial.

É importante ainda ter em conta que no momento em que a reclusão ocorrer, caso o segurado esteja desempregado, a renda será considerada zero.

No entanto, a partir da medida provisória nº 871/2019 foi estabelecido que o recebimento de uma renda mensal bruta como forma de qualificar para o recebimento do benefício passará a ser feita por meio da média de salários de contribuição calculados no período de 12 meses que antecedem o mês da prisão.


Como Receber o Auxílio Reclusão

Para poder receber o auxílio reclusão 2021 é preciso fazer o agendamento por meio do INSS. Para seguir com o agendamento por meio da internet basta cumprir com o passo a passo demostrado logo a seguir:

  • Entre no site oficial do INSS;
  • Clique no menu de “serviços” e depois selecione a opção “Agendamento”;
  • Na próxima página clique em “Solicitar”;
Solicitar Auxílio Reclusão

Solicitar Auxílio Reclusão

  • Na próxima página informe suas informações pessoais e depois clique na opção “Continuar sem login”;
  • Nas próximas telas será preciso selecionar a data e hora de atendimento, bem como o serviço pretendido para finalizar com o agendamento.
Como Receber o Auxílio Reclusão

Como Receber o Auxílio Reclusão

Também é possível fazer o agendamento por via telefônica, para isso basta usar a Central de Atendimento do INSS pelo 135.

Documentos Necessários

Assim que o agendamento estiver sido feito, vá até a agência no horário e local marcado. No momento do atendimento faça o solicitação do auxílio reclusão.

No momento da solicitação do benefício, é importante que o cidadão esteja com os seguintes documentos em mãos:

  • Certidão de cárcere, a qual comprova por quanto tempo e motivo de reclusão do detento;
  • Certidão de casamento ou união estável;
  • Documento de identidade e CPF de todos os membros do grupo familiar
  • Certidão de Nascimento dos dependentes.

Valor e Tempo de Auxílio Reclusão 2021

O valor do auxílio é igual a quantia que o segurado receberia em caso de aposentadoria por invalidez. Quanto ao tempo do recebimento, vai depender da categoria do dependente.

No caso de filhos, por exemplo, o benefício é entregue até que este complete 21 anos, salvo em caso de deficiência ou invalidez.

Para o restante grupo de beneficiários o auxílio cessa com o óbito do dependente ou com a liberação ou fuga do prisioneiro segurado.

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