O abono pecuniário, também chamado de abono de férias, é um direito que todos os trabalhadores que atuam de carteira assinada possuem. Afinal de contas, ele é o pagamento de uma parte das férias para o trabalhador em dinheiro. No entanto, ainda existem várias dúvidas e questionamento sobre esse assunto. Por esse motivo, veja abaixo as informações mais importantes referentes ao abono pecuniário 2024.
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O que é Abono Pecuniário 2024?
O abono pecuniário, como já foi mencionado, é o momento em que o trabalhador vende as suas férias para o empregado.
Inclusive, é válido frisar que esse é um direito de todo trabalhador quando ele já completa um ano de trabalho e não tem o desejo de tirar os 30 dias de férias, preferindo assim vender uma parte, ficando a outra parte disponível para ele descansar.
Como já era de se imaginar, o abono de férias não pode ocorrer com todas as férias do trabalhador, mas apenas com um terço dela.
Isso significa que o trabalhador só é capaz de vender até um terço dos dias de férias os quais teria direito ao empregador e o restante ele deve tirar para descansar.
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Quem tem Direito ao Abono Pecuniário 2024?
O abono pecuniário 2024 trata-se de um direito para o trabalhador o qual atue com carteira assinada.- Contudo, você só pode fazer esse pedido quando estiver completando 1 ano de trabalho.
Assim sendo, a partir desse momento, você pode fazer a venda de até 1/3 das suas férias para o empregador.
Inclusive, essa é uma boa maneira de ter uma renda a mais ali e ainda continuar a contribuir com o trabalho da empresa.
Afinal de contas, em alguns momentos é bem provável que você precise mais da renda do que descansar.
E se o empregador contestar?
O empregador não pode contestar o pedido do abono pecuniário, caso isso aconteça, o funcionário pode se dirigir a uma Delegacia Regional do Trabalho para solicitar auxílio.
Dessa forma, o empregador poderá sofrer autuação e ficar sujeito a pagamento de multa administrativa.
E se o empregador me obrigar a vender as férias?
Caso o empregador tente obrigar o funcionário a vender suas férias, o mesmo também pode se dirigir a uma Delegacia Regional do Trabalho pedir ajuda.
O empregador somente pode analisar a situação de pagamento das férias, se o empregado solicita-las fora do prazo mínimo de 15 dias.
Prazo de Requerimento do Abono de Férias
Se você tem o interesse em vender uma parte das suas férias, é fundamental estar atento ao prazo de requerimento do abono pecuniário. Esse prazo é de 15 dias antes do fim do período aquisitivo.
No entanto, existem algumas empresas que também aceitam essa solicitação no momento em que as férias já são definidas e marcadas.
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Vantagens e Desvantagens do Abono Pecuniário
A grande vantagem do abono pecuniário é que você vai vender uma parte das suas férias, conseguindo assim ter um dinheiro a mais com isso que pode ser utilizado da forma que desejar.
Em contrapartida, a grande desvantagem é que você não vai ter mais os 30 dias de férias.
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Por conseguinte, isso pode acabar prejudicando o seu tempo com a família e amigos.
Como Calcular o Abono Pecuniário 2024?
Para calcular o abono de férias você deve:
- Usar como referência seu último salário;
- Dividindo-o por 30 dias, que consiste no tempo de férias.
- Como se fala em vender um terço das férias, você vai pegar o valor da diária e multiplicar por 10.
Portanto, de forma rápida e fácil você será capaz de realizar o cálculo de férias e saber o quanto vai receber ao vende-las. Entenda melhor:
- Férias vendidas – 1/3 das férias + salário dos 10 dias de trabalho
- Valor de 10 dias = salário/30 dias x férias vendidas
- Valor de 10 dias = 1.200/30 x 10 = R$ 400
- Terço das férias = Salário de 10 dia dividido por 3
- Terço das férias = 400/1/3 = R$ 133,33
- Valor do abono pecuniário = 400 + 133,33 = 533,33
- Valor total das férias + abono pecuniário = 1.200 + 400 + R$ 533,33 = R$ 2.133,33.
Inclusive, existem vários simuladores na internet que lhe permitem fazer esse cálculo de forma bem mais rápida e prática também.
